Leiaute 4.00 CTe: Ao emitir um CTe com finalidade de emissão "CT-e Substituto", aparece "O CT-e substituído deve possuir evento de Prestação do Serviço em Desacordo para alteração de tomador."
Software: Emissor CT-e | Grupo: CT-e
Solução
Na versão 4.00 do leiaute do CT-e disponibilizado pela SEFAZ, existe uma regra de validação que determina que, em caso de finalidade de emissão CT-e Substituto", é obrigatório que o CT-e substituído deve possuir evento de Prestação de Serviço em Desacordo".
Instruções de como realizar o evento de prestação de serviço em desacordo:
1- Existe a opção de geração do evento no portal do CTe: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CTE/PrestacaoServicoDesacordo
2- Deve ser realizado pelo tomador de serviço indicado no CTe
2.1- Quando o tomador for pessoa jurídica, no portal do CTe deve ser escolhida a opção "Login por certificado digital (Tomador Pessoa Jurídica)", onde o CNPJ associado ao certificado deve ser o mesmo que foi definido para o tomador do CTe que irá ser alcançado pelo evento de prestação de serviço em desacordo. Não aceita ser empresas filiais, tem que ser o CNPJ completo igual ao do tomador
2.2- Quando o tomador for pessoa física, no portal do CTe deve ser escolhida a opção "Login pela Plataforma gov.br (Tomador Pessoa Física)", onde o CPF utilizado para acessar a plataforma gov.br deve ser o mesmo que foi definido para o tomador do CTe que irá ser alcançado pelo evento de prestação de serviço em desacordo.
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